MP-BA ajuíza ação contra prefeitura de Nazaré por danos em riacho 536pi

Uma ação civil pública foi ajuizada pelo Ministério Público da Bahia (MP-BA) contra a prefeitura de Nazaré, por causa de danos ambientais nas margens do Riacho Jacaré. O caso foi divulgado nesta sexta-feira, 10.

Segundo informações do MP-BA, a ação pede que a Justiça ordene a determine medidas urgentes para reparar os danos ambientais provocados por barracas que estão despejando resíduos nas margens do Riacho Jacaré.

Entre as medidas solicitadas na ação, ainda de acordo com o MP-BA, estão o levantamento atualizado dos empreendimentos existentes e a implementação de ações para evitar novas instalações ao longo das margens do riacho. Além disso, a entidade requer ações imediatas para interromper o depósito irregular de resíduos sólidos no riacho, bem como um estudo para avaliar o impacto ambiental do descarte inadequado de lixo e a compatibilidade das instalações existentes com a preservação da área protegida.

O MP-BA destaca que, como pedido final, solicitou que em um prazo de 90 dias seja feita a elaboração de um projeto de engenharia para corrigir o lançamento de efluentes brutos diretamente no riacho, caso seja viável a permanência das barracas. “Caso contrário, o Município deve elaborar um cronograma de desocupação e demolição das construções levantadas”, diz o MP-BA.

Além disso, a ação inclui um pedido para a elaboração de um projeto de recuperação da área degradada, abrangendo a restauração da qualidade do corpo hídrico, o reflorestamento da mata ciliar e um cronograma para a execução dessas atividades, com relatórios periódicos sobre o progresso das medidas adotadas.

Segundo o promotor de Justiça Samory Pereira Santos, responsável pelo caso, a ação foi necessária após esgotarem-se as medidas istrativas ao longo dos últimos nove anos. “Mesmo com alertas do MP sobre a responsabilidade do Município de Nazaré na proteção do meio ambiente, este se eximiu de responsabilidade, argumentando que a prestação de serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário seria de responsabilidade de outro órgão”, destacou Samory Pereira Santos.

O Portal A TARDE tentou obter um posicionamento da prefeitura de Nazaré, no entanto não conseguiu contato.