MEC proíbe formato EAD para mais 4 cursos superiores; entenda mudanças

Nesta segunda-feira, 19, o Ministério da Educação (MEC) oficializou a publicação do decreto que estabelece a Nova Política para a Educação à Distância (EAD), uma medida aguardada há quase um ano. Até o momento, o conteúdo integral do decreto ainda não foi disponibilizado no Diário Oficial da União (DOU).

A nova regulamentação surge em resposta ao crescimento expressivo da modalidade EAD no ensino superior brasileiro e traz diretrizes específicas para a oferta desses cursos.

Novas regras para cursos superiores

De acordo com o decreto, determinadas graduações, como Medicina, Direito, Odontologia, Enfermagem e Psicologia, am a ser oferecidas exclusivamente na modalidade presencial. Para os demais cursos das áreas de saúde e para as licenciaturas, haverá a possibilidade de formatos presenciais ou semipresenciais.

Uma das principais mudanças é a proibição de cursos totalmente à distância. Pelo menos 20% da carga horária deverá ocorrer presencialmente, seja na instituição, em polos externos ou em atividades síncronas mediadas, como aulas ao vivo. Além disso, todas as avaliações finais deverão ser aplicadas presencialmente.

Novidade: modalidade semipresencial

O decreto também cria a modalidade semipresencial, voltada para cursos que demandam atividades práticas presenciais obrigatórias, como estágios e experimentos em laboratórios.

Os polos de EAD terão que cumprir exigências técnicas rigorosas, garantindo infraestrutura mínima, incluindo laboratórios e conexão de internet adequada, sem possibilidade de compartilhamento de estrutura entre diferentes instituições.

Reação da ABMES

A Associação Brasileira de Mantenedoras de Ensino Superior (ABMES) recebeu a novidade com otimismo, mas ressalta que aguarda a publicação completa do decreto para avaliar seus impactos. A entidade não descarta a possibilidade de recorrer judicialmente caso identifique pontos que sejam inconstitucionais ou que prejudiquem a sustentabilidade das instituições de ensino.

Dúvidas comuns esclarecidas

Quando as novas regras am a valer?

As instituições terão um prazo de até dois anos para se adequar às mudanças. Os alunos já matriculados em cursos que deixem de ser 100% EAD poderão concluir suas graduações na modalidade em que ingressaram.

O que são atividades síncronas mediadas?

São aulas online realizadas ao vivo, em tempo real, com no máximo 70 estudantes por mediador, que acompanham a frequência dos alunos. Essas aulas são consideradas EAD, e não presenciais.

Qual infraestrutura mínima é exigida dos polos?

Deverão contar com espaços para coordenação, áreas destinadas ao estudo, laboratórios quando necessários e uma internet estável.

Qual o papel dos mediadores pedagógicos?

Eles apoiam o processo de aprendizagem, possuindo formação adequada e vínculo com a instituição. Não devem ser confundidos com tutores, que exercem funções istrativas.

Como serão aplicadas as avaliações?

Cada disciplina ofertada em EAD terá ao menos uma prova presencial, que terá maior peso na composição da nota final.

Panorama do EAD no Brasil

Segundo dados do MEC de 2022, pela primeira vez, as matrículas em cursos superiores na modalidade EAD ultraaram as presenciais, representando 52% do total, conforme o Enade 2021.