Por um novo pacto entre o cidadão e o Estado 694862

No próximo dia 27 de maio, em Brasília, o Congresso Nacional realizará uma audiência pública para discutir a criação do Dia Nacional do Associativismo. A data proposta é 15 de julho – uma justa homenagem à fundação da nossa Associação Comercial da Bahia, em 1811, a primeira entidade empresarial do Brasil e das Américas.

Mas esse gesto simbólico precisa ir além da celebração. Trata-se de uma oportunidade histórica para reacender uma ideia essencial: o associativismo como força transformadora – não apenas do ambiente de negócios, mas do próprio pacto republicano entre o cidadão e o Estado.

É com esse espírito que levarei ao Congresso uma proposta concreta: o Estatuto da Consciência Cidadã Nacional – um Projeto de Lei Complementar que visa fortalecer a participação qualificada da sociedade civil na fiscalização, no aperfeiçoamento e na cobrança dos serviços públicos essenciais.

O Estatuto propõe a criação de Comissões Mistas de Acompanhamento Cidadão, compostas por representantes da sociedade, dos tribunais de contas, do Ministério Público e da própria gestão pública. Essas comissões terão a missão de propor metas de desempenho, avaliar resultados e fiscalizar a aplicação dos recursos. A proposta inclui ainda os Observatórios da Eficiência Pública e um mecanismo inédito de recomposição técnica supervisionada de gestões ineficientes, inspirado na lógica da recuperação judicial.

Não se trata de criar novos conselhos decorativos. Trata-se de estabelecer um novo marco institucional. Se o Estado arrecada trilhões, deve prestar contas com precisão, transparência e compromisso. E a sociedade, por sua vez, precisa deixar de ser espectadora e ocupar seu lugar nesse processo.

Essa proposta nasce de uma convicção compartilhada por todos que constroem o Movimento Via Cidadã: o Brasil só será uma democracia plena quando cada cidadão for também um fiscal atento, um participante ativo e um agente consciente de transformação.

A consciência cidadã não é uma abstração. É uma prática que exige estrutura, legitimidade e estímulo. O Estatuto da Consciência Cidadã oferece exatamente isso: um caminho para transformar indignação em ação, crítica em proposição e cobrança em corresponsabilidade.

Em um país que naturalizou o inaceitável, como filas desumanas, omissões crônicas e desperdícios escandalosos, essa proposta é um grito de racionalidade cívica. A ineficiência estatal deixou de ser apenas um problema moral: tornou-se um gargalo econômico e social que sufoca a produtividade e adia o futuro.

Por isso, o associativismo precisa assumir um novo papel. Não apenas defender interesses setoriais, mas liderar causas estruturantes. Porque quem construiu a história tem a obrigação de ajudar a redesenhar o futuro.

Que o 15 de julho seja, de fato, o Dia Nacional do Associativismo. Mas que seja também o marco do despertar de uma nova consciência cidadã no Brasil.