O perigo da unificação das eleições

A proposta em debate no Senado com a PEC 12/2022, que unifica as eleições em data única a cada cinco anos busca resolver os desafios da nossa democracia da pior forma possível. O argumento de alguns senadores favoráveis ignora que a democracia representativa já foi pensada para diminuir a participação direta dos cidadãos na esfera pública. Uma reforma política deveria prezar exatamente a razão inversa: como podemos aumentar a presença e a influência dos cidadãos comuns no dia a dia das decisões governamentais?

A ideia estapafúrdia de unificar eleições para todos os cargos (presidente, governadores, senadores, deputados, prefeitos e vereadores) em um único pleito a cada cinco anos pode provocar um empobrecimento da vida pública diante da incapacidade institucional de organização política, isto é, rebaixaremos a competição política a um “monstro” eleitoral que impedirá a sociedade civil de se organizar em torno do pleito, afetando, inclusive, a qualidade da forma coletiva de debater propostas, agendas e interesses. Vai largar mais uma vez na frente quem tem mais poder econômico de influenciar as eleições de ponta a ponta, o que pode diminuir a força dos grupos de oposição, enfraquecendo a qualidade da democracia na sua capacidade de recepcionar a legitimidade das vozes divergentes seja à direita ou à esquerda.

Outro elemento preocupante que já debatemos na semana ada é a subordinação das eleições locais de vereadores e prefeitos dentro do calendário nacional. Não há condições para juntar o debate sobre os serviços públicos do dia a dia das cidades com questões mais complexas alocadas no debate eleitoral estadual e nacional. Pior que isso: a alocação das carreiras políticas nos municípios ficará atravessada por estratégias exógenas aos interesses locais, o que vai dificultar a autonomia política dos municípios.

O risco em questão é que a unificação das eleições implicará em um impacto negativo na gestão das carreiras políticas: o prefeito que antes ficaria oito anos, reduzirá a sua carreira a cinco, o que pode gerar mais conflitos e em vez da reeleição, a sucessão será calculada desde o primeiro dia da gestão. E após cinco anos, para onde irão os prefeitos?

Há um outro aspecto que ainda não veio à tona no debate público: vários políticos constroem o seu capital político disputando um cargo com o objetivo de acumular força para a eleição seguinte. Por exemplo, candidaturas a deputado não existirão como mecanismos seletivo para uma disputa futura a prefeito. Do mesmo jeito, deputados não poderão mais lançar candidaturas a prefeito como ocorre hoje. A proposta em tramitação no Senado sequer fortalece as carreiras políticas, considerando o caráter municipal e suas singularidades.

*Professor adjunto de Ciência Política da Unilab e pesquisador do Programa de Pós-Graduação em Ciências Sociais (UFRB). E-mail: [email protected]