Câmara rejeita taxar grandes fortunas na regulamentação da tributária 3q4u13

A Câmara dos Deputados rejeitou a criação do Imposto sobre Grandes Fortunas (IGF), concluindo a segunda etapa de regulamentação da reforma tributária. A proposta, apresentada pelo Psol, fazia parte do projeto de lei que institui o comitê gestor para o futuro Imposto sobre Bens e Serviços (IBS). Agora, o texto segue para o Senado.

O comitê gestor será composto por representantes de estados e municípios, com a responsabilidade de realizar operações istrativas, como a fiscalização e a repartição de recursos do IBS, que substituirá o ICMS e o ISS no novo sistema tributário. O projeto define as regras de funcionamento do comitê e os detalhes da transição para o novo regime, incluindo a distribuição de recursos entre estados e municípios.

Leia mais 1q1b5c

>> Governo quer fazer mudanças no BPC/Loas para evitar fraudes
>> NuCel: Nubank anuncia serviço de planos de telefonia pré-pago, confira

A emenda que sugeria o IGF foi rejeitada com 262 votos contra e 136 a favor. A proposta previa uma alíquota progressiva: 0,5% ao ano para patrimônios entre R$ 10 milhões e R$ 40 milhões, 1% para aqueles entre R$ 40 milhões e R$ 80 milhões e 1,5% para fortunas acima de R$ 80 milhões.

O apoio à medida veio apenas dos partidos de esquerda, como Psol, PSB, PT, PCdoB e PV. Em oposição, partidos governistas como PSD, MDB, Republicanos e Podemos, além do PL e do Novo, votaram contra a tributação dos milionários e bilionários. A federação União/PP/PSDB/Cidadania/PDT/PRD/Solidariedade liberou seus membros, devido a divergências internas.