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O 13º salário é um direito garantido pelo regime da CLT (Consolidação das Leis do Trabalho) 6p4w28

Por Redação

23/11/2024 - 13:00 h
Confira os prazos de pagamento das parcelas do 13º salário em 2024
Confira os prazos de pagamento das parcelas do 13º salário em 2024 -

Final de ano é algo muito esperado pela maioria dos trabalhadores, aposentados, pensionistas e servidores pois é neste período que é pago o 13º salário, direito garantido pelo regime da CLT (Consolidação das Leis do Trabalho), de acordo com a Lei nº 4.090 de 13 de julho de 1962.

O benefício é dividido em duas parcelas. A primeira deve ser paga pelos empregadores até 30 de novembro, e corresponde a metade da quantidade total. Os empregadores podem pagar ela a partir do mês de fevereiro.

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A segunda parcela pode ser paga aos trabalhadores até 20 de dezembro, também conhecida como gratificação natalina. Esse pagamento, entretanto, tão aguardado, é menor do que o recebido na primeira parcela.

Isso porque, apesar de ser corresponde aos 50% restantes do benefício, o pagamento sofre dedução do Imposto de Renda (IR) e INSS — por isto, o valor é menor. Para saber o valor a receber no segundo pagamento do benefício, é necessário dividir o salário bruto pela metade e deduzir do valor o INSS e IR, conforme tabelas de alíquota. Até o salário bruto de R$ 2.259,20, há isenção do IRRF.

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13º salário CLT Direito empregados trabalhadores

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