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ECONOMIA

Decreto endurece regras para concessões de distribuidoras de energia c6m1e

Diretrizes valem para novos contratos 81q6e

Por Agência Brasil

21/06/2024 - 11:29 h
Entre as regras estão metas obrigatórias para a retomada de serviços
Entre as regras estão metas obrigatórias para a retomada de serviços -

Decreto do Ministério de Minas e Energia publicado nesta sexta-feira, 21, no Diário Oficial da União define regras mais rígidas para concessões de distribuição de energia elétrica. O texto cita diretrizes a serem cumpridas em novos contratos. Para contratos vigentes, as distribuidoras têm a opção de se adequar ou não às novas regras para renovação da concessão.

“A licitação ou a prorrogação deverá ser realizada com compromisso imediato de atendimento de metas de qualidade e eficiência na recomposição do serviço com critérios mais rígidos, de forma isonômica em toda a área de concessão, em benefício dos usuários de energia elétrica”, destaca a publicação.

Entre as regras estão metas obrigatórias para a retomada de serviços em caso de eventos climáticos extremos, evitando que os consumidores fiquem sem luz por longos períodos em razão de chuvas, vendavais e quedas de árvores nas redes.

O decreto também estabelece que os dividendos devem ser limitados em casos de descumprimento de indicadores de qualidade técnica, comercial e econômico-financeiros. A proposta do governo federal é evitar casos como o da Enel, que deixou milhares de moradores de São Paulo sem energia por dias após fortes chuvas na região metropolitana.

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Tags: 294vs

concessões diário oficial Energia Elétrica eventos climáticos metas de qualidade regulação

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