Deolane Bezerra tem vitória no STF e fica fora de I das apostas z1y4q

Deolane Bezerra teve uma vitória na polêmica envolvendo o seu nome e uma casa de apostas. Nesta sexta-feira, 13, a Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu sobre a obrigatoriedade do comparecimento da influenciadora digital na Comissão Parlamentar de Inquérito (I) da Manipulação de Jogos e Apostas Esportivas do Senado Federal.

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O Supremo formou maioria e liberou a advogada de estar na chamada I das Apostas, dando a chance dela ficar em silêncio caso compareça.

De acordo com informações do site iG, o relator, ministro André Mendonça, disse que a I não apresentou elementos suficientes para alterar a decisão anterior e que direito ao silêncio e a não autoincriminação deve ser assegurado.

"No tocante às garantias constitucionais de pessoa convocada para prestar depoimento no âmbito de Comissão Parlamentar de Inquérito, independentemente da condição de testemunha ou de investigado, é firme a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal no sentido de ser inafastável a garantia constitucional contra a autoincriminação e, consequentemente, ao direito ao silêncio quanto a perguntas cujas respostas possam resultar em prejuízo do depoente, além do direito à assistência de advogado”, falou o ministro durante o voto.

Mendonça também apontou que Deolane Bezerra foi convocada sem clareza sobre sua condição de testemunha ou investigada. “O STF já decidiu que, se o paciente ostenta a condição de investigado, o direito à não autoincriminação abrange a faculdade de comparecer ao ato”, disse.