IRREGULARIDADES
Justiça suspende privatização da água em Eunápolis 6w684k
Decisão veio após irregularidades no processo licitatório realizado pela prefeita Cordélia Torres (União Brasil) 85l5n
Por Redação

Após decisão liminar publicada nesta quarta-feira,18, o Tribunal de Justiça da Bahia determinou a suspensão imediata da contratação de uma empresa privada pela Prefeitura de Eunápolis para assumir os serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário do município.
A decisão atendeu a recurso interposto pela Embasa, que apontou irregularidades no processo licitatório, realizado pela prefeitura de Eunápolis, na gestão de Cordélia Torres (União Brasil), incluindo a ausência de estudos técnicos e a falta de análise e autorização pela Microrregião do Extremo Sul, exigida pela legislação. O Tribunal destacou que a continuidade do contrato pode causar prejuízos à gestão pública e à coletividade.
Com contrato vigente até 2036, a Embasa reafirmou seu compromisso de continuar prestando serviços de qualidade, ajustando suas metas às exigências legais de universalização e sustentabilidade. A decisão mantém o entendimento do Tribunal de Contas dos Municípios, que já havia suspendido o certame devido a falhas no processo.
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