Parlamentar aciona presidente da Câmara de Monte Santo na Justiça 4j4h33

Um mandado de segurança foi impetrado pelo vereador do município de Monte Santo, nordeste da Bahia, Iure Santana (MDB), contra a recondução do presidente da Câmara Municipal, Gilvane Alves de Andrade, conhecido como Bira do Valtinho (PSB), o qual segue para um "terceiro mandato" consecutivo. O parlamentar alega violação à jurisprudência do Supremo Tribunal Federal (STF).

O que se questiona é a legalidade da reeleição para o comando da Casa Legislativa. Iure se baseou no entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF) que proíbe a recondução para mais de dois mandatos consecutivos na presidência de órgãos legislativos.

Um caso semelhante foi o afastamento de Adolfo Menezes (PSD) da presidência da Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA).