Prefeito oficializa programa de regularização fundiária aos terreiros 385p53

O prefeito Bruno Reis (União Brasil) publicou nesta sexta-feira, 10, o decreto que institui o programa de regularização fundiária para os povos de terreiro. A medida consta no Diário Oficial do Município (DOM) e atende a um pleito antigo dos povos de religiões de matrizes africanas.

A ação, intitulada de Casa Odara, vai oferecer melhorias na infraestrutura física dos templos sagrados. Inicialmente, os líderes religiosos poderão indicar as intervenções mais urgentes nos espaços, a exemplo de reboco, pintura e substituição de telhado, com investimento de até R$30 mil por imóvel.

O texto oficial ainda indica que as lideranças ficaram responsáveis pela apresentação da documentação legal exigida pela gestão municipal.

A iniciativa foi anunciada pelo chefe do Executivo soteropolitano na última quinta-feira, 9, em um evento que reuniu representantes do povo de santo. Assim como divulgado por Reis, o programa será capitaneado pelas secretarias municipais de Reparação (Semur), Infraestrutura e Obras Públicas (Seinfra), Desenvolvimento Urbano (Sedur) e de Gestão (Semge).

A estruturação e os atos normativos da Casa Odara, como foi batizado o projeto, ficará a cargo de um Grupo de Trabalho. Os membros deste GT serão escolhidos pela Semur e Semge.

A proposta inspirada no Morar Melhor, atenderá 100 terreiros cadastrados na prefeitura. A meta da gestão municipal é alcançar mil terreiros em quatro anos.

Sob batuta da Semur, comandada pela secretária Ivete Sacramento, a pasta irá compor a Comissão de Regularização Fundiária Urbana do Município. Na oportunidade, a secretária fará o acompanhamento das políticas afirmativas aos povos de terreiros e prestará orientação e apoio técnico aos interessados.