Processos sobre marco temporal no STF são suspensos 604u49

Todos os processos judiciais que discutem a constitucionalidade da lei que estabelece um marco temporal para a demarcação de terras indígenas foram suspensos em determinação do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes. As informações são da CNN.

O ministro também estabeleceu que se inicie a etapa de conciliação sobre o reconhecimento, demarcação e uso das terras indígenas no país, conforme indicou decisão publicada nesta segunda, 22.

Além disso, ficou previsto a determinação que todas as entidades que entraram com ações a respeito do tema, chefes dos poderes Executivo e Legislativo, Advocacia-Geral da União (AGU) e a Procuradoria-Geral da República (PGR) apresentem, em 30 dias, propostas para discussão das ações.

A tese do marco temporal estabelece que povos indígenas só tenham direito ao reconhecimento e demarcação de seus territórios se comprovarem presença física nessas áreas antes de 5 de outubro de 1988, data da promulgação da Constituição Federal.