Senado descumpre lei e prejudica negros em concurso, diz MPF 20381u

Uma ação movida pela Educafro e por quatro candidatos que se sentiram prejudicados em um concurso para analista legislativo no Senado teve parecer favorável do Ministério Público Federal (MPF).

O caso, que corre na Justiça Federal do Distrito Federal, se refere ao descumprimento de uma lei que o próprio Senado aprovou em 2014, segundo o parecer do MPF.

Candidatos pretos e pardos com nota suficiente para aprovação por ampla concorrência, segundo a legislação, devem ser excluídos da lista de cotas, ainda que tenham se inscrito como cotistas.

Dessa forma, os inscritos como cotistas que sejam aprovados por ampla concorrência "reduzem" as vagas disponíveis para ampla concorrência, não para os cotistas.

O Senado, no entanto, teria incluído os candidatos negros que seriam aprovados sem cotas nas vagas destinadas aos cotistas. Com informações da Folha de S. Paulo.