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AÇÃO ENVIADA À PGR

Conselho de Saúde repudia Bolsonaro por não usar máscara n494l

Presidente da República e sua comitiva descumpriram a lei estadual 14.019/2020 em Salvador 3i401t

Por Da Redação

18/03/2022 - 14:23 h
Bolsonaro visitou Salvador com sua comitiva nesta quarta-feira, 16
Bolsonaro visitou Salvador com sua comitiva nesta quarta-feira, 16 -

A visita de Jair Bolsonaro (PL) a Salvador nesta quarta-feira, 16, causou incômodo ao Conselho Estadual de Saúde da Bahia (CES-BA). A entidade entrou com ação contra o presidente da República nesta quinta-feira, 17.

Uma representação foi enviada à Procuradoria Geral da República (PGR) para apuração do descumprimento da lei estadual 14.019/2020, que torna obrigatório o uso da máscara em espaços públicos e locais privados íveis ao público.

Na visita a Salvador, Bolsonaro e sua comitiva não usaram máscara. Providências podem vir a ser tomadas junto ao Supremo Tribunal Federal (STF) e o presidente pode ser responsabilizado, caso a PGR apure ilegalidades.

"Para o conselho, Bolsonaro não só afronta o ordenamento jurídico como também incentiva a desobediência da população. Em todo o histórico da covid-19 no Brasil, o representante máximo da nação menosprezou a pandemia e segue reincidente em atos que contrariam as recomendações da Organização Mundial da Saúde (OMS)", emitiu em comunicado o Conselho Estadual de Saúde da Bahia (CES-BA).

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