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RELATÓRIO DO TCU

Lista entregue ao TSE tem 448 baianos com contas irregulares 626m5c

Segundo documento do Tribunal de Contas da União, 6.791 contas foram julgadas irregulares no Brasil 6h26p

Por Da Redação

10/08/2022 - 16:26 h
Com esses dados em mãos, cabe à Justiça Eleitoral declarar ou não a inelegibilidade dos eventuais candidatos a um cargo público
Com esses dados em mãos, cabe à Justiça Eleitoral declarar ou não a inelegibilidade dos eventuais candidatos a um cargo público -

Segundo documento do Tribunal de Contas da União, até 8 de agosto, 6.791 contas foram julgadas irregulares no Brasil

O Tribunal de Contas da União (TCU) divulgou nesta quarta-feira, 10, a lista de nomes com contas irregulares entregue ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Na relação apresentada, a Bahia possui 448 pessoas que tiveram as contas públicas julgadas irregulares nos oitos anos imediatamente anteriores à realização da eleição.

Com esses dados em mãos, cabe à Justiça Eleitoral declarar ou não a inelegibilidade dos eventuais candidatos a um cargo público. Ao todo, no país, a lista contém quase sete mil nomes.

Responsável pela entrega do documento com as contas irregulares ao presidente do TSE, Edson Fachin, o vice-presidente do TCU, Bruno Dantas, destacou que a medida da Corte de Contas segue em consonância com os princípios da Lei da Ficha Limpa.

"A LC 135/10, conhecida como lei da ficha limpa, pode impedir que pessoas que tiveram as contas rejeitadas pelo TCU sejam candidatas a um cargo público. Mas é importante destacar que o TCU não declara a inelegibilidade de ninguém. Esse é um papel da Justiça Eleitoral", explicou.

Dantas explicou também que, apesar do nome da pessoa aparecer na lista de contas irregulares, isso não a torna automaticamente inelegível, já que cabe recurso.

"Mas, independentemente da posterior inelegibilidade, a divulgação massiva da lista já exerce, por si só, papel fundamental para o exercício da cidadania. A população tem a seu dispor um poderoso instrumento para que possa qualificar seu voto e optar por candidatos que não tenham sido condenados por atos de má gestão de recursos públicos", argumentou.

Segundo o relatório do TCU, até 8 de agosto, 6.791 contas foram julgadas irregulares no total. A região Nordeste é a que mais possui nomes: 2.710. Na sequência, aparecem as regiões Sudeste (1.552), Norte (1.201), Centro-Oeste (712) e Sul (600).

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