Roberto Jefferson cumprirá prisão em casa, com restrições severas

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu prisão domiciliar humanitária ao ex-deputado federal Roberto Jefferson neste sábado, 10, que está preso em um hospital do Rio de Janeiro.

A decisão acontece após manifestação da Procuradoria-Geral da República (PGR) , que apresentou opinião favorável à concessão do benefício. No documento, o magistrado afirma que a mudança da prisão deve-se ao estado de saúde do ex-parlamentar.

"Embora o réu Roberto Jefferson Monteiro Francisco tenha sido condenado à pena de total de 9 anos, 1 mês e 5 dias e [ao pagamento de] 120 dias-multa, em regime fechado, a sua grave situação de saúde, amplamente comprovada nos autos, sua idade — 71 anos — e a necessidade de tratamento específico item a concessão de prisão domiciliar humanitária", escreveu Moraes na decisão.

Apesar da prisão humanitária, Roberto Jefferson deve cumprir as seguintes medidas:

• uso de tornozeleira eletrônica;
• suspensão do aporte;
• proibição de se ausentar do país;
• proibição de usar redes sociais;
• proibição de dar entrevistas, exceto se o STF autorizar;
• proibição de receber visitas, exceto de seus advogados e familiares.

Condenação

O ex-deputado federal Roberto Jefferson foi condenado a 9 anos, 1 mês e 5 dias de prisão pelos crimes de atentado ao exercício dos Poderes. Além disso, ele foi condenado por calúnia, homofobia e incitação ao crime.

O placar virtual definido em dezembro do ano ado terminou com sete votos pela condenação. Outros quatro ministros votaram contra. Kassio Nunes, que votou a favor, pediu uma pena de dois anos e 11 meses em regime aberto.

O ex-parlamentar foi denunciado pela PGR, que listou entrevistas e postagens em redes sociais em que o político incentivou a população a invadir o Senado Federal e a "praticar vias de fato" contra senadores. Além disso, ele também teria defendido a explosão do prédio do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

Prisão

Ele foi preso em agosto de 2021, e continua mantido custodiado de forma preventiva.