TCU aprova liberação de recursos do programa Pé-de-Meia

O Tribunal de Contas da União (TCU) formou maioria, nesta quarta-feira, 12, para aprovar a liberação de R$ 6 bilhões no orçamento para o programa social Pé-de-Meia. O recurso em análise é do governo federal, em contraponto com a decisão do ministro Augusto Nardes.

Nardes é o responsável pela suspensão dos valores, sob argumento de que os recursos não estavam no Orçamento Geral da União (OGU) de 2025, em medida de caráter provisório. Ao analisar o pedido do governo, o ministro sugeriu conceder 90 dias para que o Planalto encontre uma solução para o imbróglio, mas liberando o uso do valor antes bloqueado.

Em seguida, o baiano Aroldo Cedraz votou pela derrubada da medida e pelo prazo de 120 dias, 30 a mais do que o proposto por Nardes. No seu voto, Cedraz afirmou não vê motivos para a manutenção da suspensão.

“Conheço o agravo para dar-lhe provimento e revogar a medida cautelar. Determinando que a União apresente em 120 dias medidas para compatibilizar a operacionalização do programa pé-de-meia com os princípios necessários", afirmou o ministro baiano.

Bruno Dantas, Antônio Anastasia, Benjamin Zymbler e Walton Alencar Rodrigues votaram pela derrubada da suspensão e pelo prazo de 120 dias, seguindo o voto de Aroldo Cedraz. Somente o ministro Jorge de Oliveira votou contra a suspensão.

Logo após o Tribunal formar maioria, o presidente Vital do Rêgo Filho suspendeu a sessão com a liberação dos recursos e com o prazo votado pela maioria.