projeto de lei complementar
20/05/2025
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07:51
Custo para contratação de microempresas pode ser reduzido; veja como
Proposta foi encaminhada à Câmara dos Deputados
19/03/2025
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07:05
Câmara aprova projeto que revalida recursos orçamentários não pagos
Valores de restos a pagar são referentes aos anos de 2019 a 2022; texto vai ao Senado
14/01/2025
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08:46
Lula sanciona Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados
Projeto de lei prevê descontos nos juros e parcelamento do saldo das dívidas em até 30 anos
10/07/2024
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21:31
Após polêmica, carnes são incluídas na cesta básica com alíquota zero
Deputados aprovaram o texto que regulamenta reforma tributária nesta quarta-feira, 10
26/06/2024
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17:36
Vereadores aprovam plano de carreira da Guarda Municipal Civil
Projeto, de autoria do Executivo, também tratou sobre extensão do REDA e outras propostas de melhoria aos servidores
25/06/2024
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21:04
Vereadores têm recesso suspenso para votar plano de carreira da Guarda
Convocação foi feita pelo presidente da CMS, Carlos Muniz (PSDB), após envio do projeto do Executivo
29/04/2024
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12:16
Projeto na Câmara visa sanar disputas territoriais entre municípios
Estudo deve embasar a análise de um plebiscito
16/04/2024
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10:53
Após protestos de motoristas, ministro retira projeto de urgência
Projeto de Lei Complementar (PLC) Nº 12/2024 prevê regulamentação de trabalho da categoria
10/03/2022
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21:58
Bolsonaro promete sancionar o quanto antes projeto sobre ICMS
Texto que modifica cálculo do imposto sobre combustíveis vai à Câmara